O Despacho n.º 15747-A/ 2014, Diário da República, 2.ª Série – N.º 251, de 30 de dezembro [pdf], determina, para o ano letivo 2014-2015, a aplicação do teste Preliminary English Test (PET) de Cambridge English Language Assessment da Universidade de Cambridge, em todos os estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, com caráter obrigatório para os alunos a frequentar o 9.º ano de escolaridade, sendo facultativo para os restantes alunos, entre os 11 e os 18 anos.